Reforma política prevê fim de pequenos partidos

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Reforma política reforma política prevê fim de pequenos partidos. O Poder Legislativo deu mais um passo em direção à reforma. Na última terça-feira (5), a Câmara aprovou em primeiro turno o texto base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/2016, que altera as regras para a campanha de 2018. A matéria acaba com as coligações nas eleições proporcionais e estabelece cláusulas de desempenho para que os partidos tenham acesso ao dinheiro do fundo partidário e ao tempo de rádio e TV.

Como é o Distritão? 

Novas regras

A proposta aprovada na Câmara acaba com as coligações partidárias para a escolha de deputados estaduais e federais. A proposta que saiu do Senado no ano passado previa essa mudança apenas para 2020. Mas os deputados anteciparam para 2018 o fim das coligações nas eleições proporcionais.

A PEC 282/2016 também cria regras de desempenho para que os partidos políticos tenham acesso ao dinheiro do fundo partidário e à propaganda gratuita no rádio e na TV. Só terão direito as legendas que obtiverem 3% dos votos válidos nas eleições para a Câmara. Eles precisam estar distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada uma delas.

O relatório da deputada Shéridan (PSDB-RR) prevê uma alternativa, caso os partidos não obtenham esse desempenho: assegurar pelo menos 15 quinze deputados, distribuídos em um terço das unidades da Federação. Caso nenhuma das regras seja respeitada, as legendas perdem o dinheiro do fundo partidário e o tempo de rádio e TV.

Esses critérios valem apenas a partir das eleições de 2030. Até lá, haverá regras de transição. Para as eleições de 2018, a PEC exige dos partidos 1,5% dos votos válidos ou a eleição de pelo menos 9 deputados na Câmara. Para 2022, 2% dos votos válidos ou 11 deputados. Para 2026, 2,5% dos votos ou 13 deputados.

A intenção da proposta é reduzir o número de partidos. Mas as siglas que não alcançarem a cláusula de barreira – e tenham afinidade ideológica – podem se unir em federações. Se, juntas, alcançarem os critérios de desempenho, as legendas garantem o direito ao fundo e à propaganda no rádio e na TV.

Mas há uma condição: os partidos que integram a federação precisam ficar unidos por pelo menos quatro anos. Se uma sigla deixar o grupo antes disso, os repasses do fundo partidário são cancelados, assim como o acesso ao rádio e à TV.

Fidelidade partidária

O texto também prevê regras para a fidelidade partidária. Perde o cargo o detentor de mandato eletivo que se desfiliar do partido pelo qual foi eleito – inclusive vice e suplente. Mas há duas exceções: o político pode mudar de partido se for eleito por uma sigla que não atinja a cláusula de barreira ou se a legenda original apresentar “mudança substancial ou desvio reiterado do programa”.

O texto prevê ainda uma “janela” para a mudança de partido nas eleições de 2018, sem perda de mandato. O prazo é 2 de março, 30 dias antes da data limite para a filiação dos candidatos.

 

Reforma política prevê fim de pequenos partidos. Quais partidos tem mais de 9 deputados e ficariam fora da clausula de barreira?

PMDB 61 BALEIA ROSSI Partido do Movimento Democrático Brasileiro
PT 58 CARLOS ZARATTINI Partido dos Trabalhadores
PP 45 Arthur Lira Bloco Parlamentar PP, PTdoB
PSDB 46 RICARDO TRIPOLI Partido da Social Democracia Brasileira
PR 38 JOSÉ ROCHA Partido da República
PSD 37 MARCOS MONTES Partido Social Democrático
PSB 36 TEREZA CRISTINA Partido Socialista Brasileiro
DEM 29 EFRAIM FILHO Democratas
PTB 17 JAIR ARANTES Bloco Parlamentar PTB, PROS, PSL, PRP
PRB 22 CLEBER VERDE Partido Republicano Brasileiro
PDT 21 WEVERTON ROCHA Partido Democrático Trabalhista
PODE 17 RICARDO TEOBALDO Podemos
SD 14 AUREO Solidariedade
PCdoB 12 ALICE PORTUGAL Partido Comunista do Brasil
PSC 10 PROFESSOR VICTÓRIO GALLI Partido Social Cristão
PPS 9

 

 

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