O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início, nesta semana, ao julgamento histórico do ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado e aos atos de 8 de janeiro de 2023. O processo é relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, que abriu a sessão falando sobre a defesa do ex-presidente.
▶️ Assista ao trecho: Alexandre de Moraes – fala sobre a defesa
Sustentação da acusação
O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, apresentou a acusação com base na chamada Operação 142, que investiga uma trama para tomada do poder e anulação das eleições de 2022.
▶️ Assista ao trecho: Paulo Gonet – acusação
Durante a sustentação, a PGR destacou que o artigo 142 da Constituição não dá às Forças Armadas o poder de intervir nos Poderes da República. O texto trata, na verdade, da possibilidade de serviço alternativo em tempo de paz para quem, por crença religiosa ou convicção filosófica/política, não puder exercer atividades militares.
Defesa de Jair Bolsonaro
Na sequência, os advogados de defesa do ex-presidente também se manifestaram.
- Dr. Celso Sanches Vilardi afirmou que “nada coloca Bolsonaro ligado diretamente aos fatos de 8 de janeiro”.
▶️ Assista ao trecho: Defesa de Celso Vilardi - Dr. Paulo Amador Cunha Bueno, também advogado de Bolsonaro, disse que “a decisão está nas mãos da Corte”.
▶️ Assista ao trecho: Defesa de Paulo Bueno
Possíveis penas
Segundo levantamento do g1, Bolsonaro pode enfrentar penas que somadas chegam a mais de 30 anos de prisão, dependendo das circunstâncias e agravantes. As acusações são:
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 4 a 8 anos;
- Tentativa de golpe de Estado: 4 a 12 anos;
- Participação em organização criminosa armada: 3 a 8 anos (podendo chegar a 17 anos com agravantes);
- Dano qualificado: 6 meses a 3 anos;
- Deterioração de patrimônio tombado: 1 a 3 anos.
Como será o julgamento?
- Acusação – apresentada pela PGR.
- Defesa oral – já realizada nos dias 2 e 3 de setembro.
- Votação dos ministros – em ordem: Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
A decisão depende de maioria simples (3 dos 5 votos). Há ainda a possibilidade de pedido de vista, o que poderia adiar a conclusão em até 90 dias.
O que acontece em caso de condenação?
- Como o julgamento ocorre em instância única no STF, a execução da pena pode ser imediata.
- Recursos internos só podem ocorrer em caso de divergência qualificada (pelo menos dois votos contrários à maioria).
- O regime de cumprimento da pena será definido pelos ministros da Turma após o julgamento.
👉 O julgamento continua nos próximos dias, em sessões marcadas para 9, 10 e 12 de setembro.
