STF condena Bolsonaro a 27 anos de prisão por tentativa de golpe | Decisão histórica
A data de 11 de setembro de 2025 será marcada pelo julgamento de Bolsonaro. Em decisão histórica, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por participação em uma trama para permanecer no poder após a derrota eleitoral de 2022. A corte aplicou ainda multa correspondente a 124 dias-multa. As informações são da Agência Brasil.
Ministro Alexandre de Morais fixou em pena de 27 anos para Bolsonaro
Fixo a pena final para o réu Jair Messias Bolsonaro em 27 anos e 3 meses, sendo 24 anos e nove meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção. Além de 124 dias multa, cada dia multa no valor de um salário mínimo, Fixop o regime inicial da pena o regime fechado nos termos do artigo 33 do código penal.
Fala final do relator Ministro Alexandre de Moarais. Ele declarou a inegibilidade após o cumprimento da pena.
O que diz o artigo 33?
Artigo 33 do Código Penal (Regime de Cumprimento da Pena)
- Reclusão:
A pena de reclusão pode ser cumprida em regime fechado, semiaberto ou aberto.
- Detenção:
A pena de detenção pode ser cumprida em regime semiaberto ou aberto, exceto se houver necessidade de transferência para o regime fechado.
- Objetivo:
O artigo é fundamental para a determinação do regime inicial de cumprimento da pena, dependendo se a condenação for por reclusão ou detenção.
Voto da Miniostra Cármen Lucia foi decisivo
Os Crimes de Bolsonaro
Segundo as acusações aceitas pelo colegiado, Bolsonaro foi considerado culpado por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado — incluindo, segundo as denúncias, a liderança de organização armada e atos direcionados a minar instituições democráticas. A dosimetria da pena também levou em conta outros fatos apurados no processo. A maioria dos votos na Primeira Turma foi pela condenação. Reuters+1
No momento da leitura da sentença a defesa de Bolsonaro manteve a posição de negar as acusações e anunciou intenção de recorrer às instâncias superiores do Judiciário. Fontes indicam que o ex-presidente se encontra em regime de prisão domiciliar enquanto promove recursos, e que a defesa pretende levar a questão ao plenário do STF e aos tribunais superiores. AP News+1
Repercussão política e internacional
A condenação provocou reações imediatas no país e no exterior. A imprensa brasileira e internacional cobriu amplamente o julgamento, e aliados e adversários políticos reagiram em redes e declarações públicas. Nos Estados Unidos, autoridades e figuras públicas comentaram o veredito, intensificando o debate sobre suas possíveis implicações diplomáticas e comerciais. Internamente, analistas apontam que a condenação marca um momento de fortalecimento de mecanismos de responsabilização — ao mesmo tempo em que aprofunda a polarização política. Agência Brasil+1
Quem mais foi condenado
Além de Bolsonaro, outros sete réus ligados à chamada “trama golpista” receberam penas diversas. Entre eles estão militares e ex-integrantes do governo, alguns dos quais tiveram condenações que variaram conforme o grau de envolvimento e a colaboração com as investigações. A decisão prevê, em linhas gerais, que condenados que sejam militares possam ter tratamento diferenciado conforme o Código de Processo Penal. Agência Brasil+1
O que acontece agora?
Com a condenação, abre-se a fase de recursos. Juristas consultados por veículos de notícias destacam que a defesa tem caminhos processuais a seguir — entre eles pedidos de revisão no próprio STF e eventual subida de questões constitucionais a instâncias superiores. Paralelamente, parlamentares ligados ao entorno político de Bolsonaro já sinalizaram tentativas de reação legislativa, incluindo discussões sobre anistias ou instrumentos políticos, o que promete ampliar o debate público nos próximos dias. Politico+1
Contexto histórico
É a primeira vez na história do Brasil que um ex-presidente recebe condenação por tentativa de golpe de Estado em um colegiado do Supremo. Observadores destacam que o caso terá desdobramentos duradouros sobre a cena política, eleitoral e institucional do país, especialmente em relação ao futuro das forças armadas na política e ao papel das instituições de controle democrático.
O resultado das penas foi o seguinte:
Mauro Cid (réu-colaborador), tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro
Dois anos de reclusão em regime aberto; restituição de seus bens e valores; extensão de benefícios da colaboração para pai, esposa e filha maior; e ações da Polícia Federal para garantir segurança do colaborador e familiares. A pena foi estabelecida em seu acordo de colaboração premiada.
Jair Bolsonaro, ex-presidente da República
27 anos e três meses de pena privativa de liberdade em regime inicial fechado e 124 dias-multa (cada dia-multa no valor de dois salários mínimos à época dos fatos).
Walter Braga Netto, general da reserva, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa
26 anos de pena privativa de liberdade em regime inicial fechado e 100 dias-multa (cada dia-multa no valor de um salário mínimo à época dos fatos).
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF
24 anos de pena privativa de liberdade em regime inicial fechado e 100 dias-multa (cada dia-multa no valor de um salário mínimo à época dos fatos).
Almir Garnier, almirante e ex-comandante da Marinha
24 anos de pena privativa de liberdade em regime inicial fechado e 100 dias-multa (cada dia-multa no valor de um salário mínimo à época dos fatos).
Augusto Heleno, general da reserva e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI)
21 anos de pena privativa de liberdade em regime inicial fechado e 84 dias-multa (cada dia-multa no valor de um salário mínimo à época dos fatos).
Paulo Sérgio Nogueira, general da reserva e ex-ministro da Defesa
19 anos de pena privativa de liberdade em regime inicial fechado e 84 dias-multa (cada dia-multa no valor de um salário mínimo à época dos fatos).
Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin)
16 anos, um mês e 15 dias de pena privativa de liberdade em regime inicial fechado e 50 dias-multa (cada dia-multa no valor de um salário mínimo à época dos fatos).
A pena de Mauro Cid foi fixada por unanimidade. As demais foram determinadas por maioria de quatro votos. O ministro Luiz Fux propôs uma pena menor para Braga Netto e deixou de votar na dosimetria quanto aos demais, pois havia votado pela absolvição.
