Andradas anula contrato com a empresa COPASA

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Andradas anula contrato com a empresa COPASA

Decisão aconteceu após inúmeras tentativas de negociação da prefeitura com a prestadora de serviços de abastecimento de água.

O Prefeito Rodrigo Lopes assinou nesta terça-feira (5) a anulação de contrato com a COPASA (Companhia de Saneamento de Minas Gerais), empresa que realiza a prestação de serviços em abastecimento de água para a cidade de Andradas.

Segundo o prefeito Rodrigo Lopes, o processo de negociações para investimentos e melhoria no atendimento da COPASA vem se arrastando desde novembro de 2017 quando, em uma audiência pública, foram apontados as deficiências existentes no município por parte da empresa. Buscando, assim, um diálogo entre o poder público e a COPASA para sanar os problemas da cidade no abastecimento de água e investimentos

Na audiência em 14 de novembro 2017, a Prefeitura estipulou o prazo de até 31 de março para que as obras estivessem prontas, ou pelo menos, em andamento. Fato que não aconteceu até a data presente.

Em 2 de abril de 2018, foi realizada outra audiência pública que pedia o comparecimento de membros da empresa, porém, estiveram no local apenas funcionários que não têm o poder de decisão perante as demandas apontadas pelo prefeito Rodrigo Lopes. Nessa ocasião foi exposto que o contrato de concessão, firmado em 2002 com o Município de Andradas apresentava irregularidades, uma vez que o mesmo ocorreu em desacordo com a Constituição Federal, a Lei de Licitação e a Lei de Concessões. Razões essas que geram a nulidade do contrato.

Portanto, após inúmeras tentativas de negociações entre a Prefeitura e a COPASA, o poder executivo de Andradas optou por declarar nulo o contrato com a empresa e abrir novo processo licitatório. A meta é que todo o trâmite de licitação pública seja finalizado até o fim de dezembro de 2018. Começando o ano de 2019 com a nova concessionária de abastecimento de água e tratamento de esgoto tanto para a área urbana, quanto para área rural e distritos. A COPASA, no entanto, também poderá participar do novo processo licitatório.

De acordo com a decisão, foi estabelecido que a COPASA ficará responsável pelos serviços de água no Município de Andradas durante o período de vigência extraordinária, ou seja, até que nova empresa seja selecionada para abastecer a cidade.

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