“In dubio pro societate.” Com base nesse princípio jurídico expresso em latim, que estabelece que na dúvida, deve-se interpretar a norma a favor da sociedade, o deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República contra Michel Temer, recomendou o prosseguimento do processo, nesta segunda-feira (10).
O governo segue com a primeira derrota e abre caminha para uma possível eleição indireta. Os deputados vão decidir se autorizam o Supremo a investigar formalmente Michel Temer, a partir da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de corrupção passiva do presidente no caso da JBS.
A discussão sobre o tema, na comissão, deve começar nesta quarta-feira (12/07).
Após a análise da CCJ, independente do resultado, a decisão vai para o plenário da Câmara dos Deputados, onde são necessários ao menos 342 votos favoráveis para que a investigação seja autorizada.
Zveiter classificou como “fortes” os indícios do envolvimento de Temer em “prática delituosa” e afirmou ser “inviável” o não prosseguimento da denúncia.
“Recomendo aos colegas desta comissão e, em última análise, ao plenário da Câmara, o deferimento de autorização com a tranquilidade que este caminho não representa qualquer risco para o estado democrático de direito”, afirmou o relator.
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