O que é o tal AI5 que muitos pedem a volta?

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Muitos eleitores de Bolsonaro tem pedido através de manifestações a volta do AI5, mas afinal o que é e tal de AI5? O Ato Institucional Número Cinco (AI-5) foi o quinto de dezessete grandes decretos emitidos pela ditadura militar nos anos que se seguiram ao golpe de estado de 1964 no Brasil. Os atos institucionais foram a maior forma de legislação durante o regime militar, dado que, em nome do “Comando Supremo da Revolução” (liderança do regime), derrubaram até a Constituição da Nação, e foram aplicadas sem a possibilidade de revisão judicial.

 

O Que seria proibido se o AI5 fosse implantado?

Veja se você ainda apóia o AI5 depois de conhecê-lo. A lista a seguir mostra direitos e ações hoje considerados cotidianos que seriam proibidos no Brasil e passíveis de punição caso o AI-5 ainda estivesse em vigor:

 

Votar e ser votado

“Se o AI-5 ainda existisse, não haveria eleições no Brasil. Naquela época, as eleições eram indiretas. Seis presidentes governaram o Brasil sem serem votados pelo povo.

 

Criticar o governo

“Um dos nossos ‘esportes nacionais’ preferidos atuais, falar mal do governo e dos políticos na internet, não só seria proibido, como seria crime”, vale lembrar que jornalistas e demais críticos do regime militar foram exilados do Brasil ou foram assassinados pelo governo durante a ditadura.

O caso mais emblemático foi o do jornalista Vladimir Herzog, torturado e morto pelos militares enquanto ocupava o cargo de diretor de jornalismo da TV Cultura. O atual atestado de óbito do jornalista traz: “a morte decorreu de lesões e maus-tratos sofridos durante o interrogatório em dependência do II Exército – SP (DOI-Codi)”.

Redes sociais e internet

Provavelmente seria proibido ter um blog ou uma página no Facebook, até o facebook seria proibido caso o AI-5 ainda estivesse em vigor, já que o ato “ampliava a criminalização das opiniões e atividades políticas dos cidadãos. Ter um perfil nas redes sociais também poderia ser muito perigoso, pois provavelmente se transformaria em mais um mecanismo de vigilância do Estado. “Conversas nas redes sociais certamente seriam monitoradas e poderiam abrir caminho para ações repressivas. Teríamos que manter cuidado na internet, pois o AI-5 dava ao governo poder discricionário para punir tudo o que ele considerasse subversivo.

 

Sem direito de dar opinião

As liberdades de expressão e manifestação são direitos fundamentais garantidos a todos os brasileiros desde 1988. Durante o AI-5, contudo, nem mesmo a imprensa tinha liberdade para noticiar coisas que a cesura do governo não aprovasse.

 

Ler jornais na íntegra

Encontrar na mídia, assim como ler ou compartilhar informações sobre escândalos políticos, denúncias, corrupção, entre outros problemas do cenário brasileiro seria impossível, uma vez que os jornais, antes de irem para as bancas, passavam pelo censor do governo. Os sites de notícia também, por isso não se tem notícia ruim daquela época;

 

Cantar músicas de MPB

A censura feita pelo governo durante o AI-5 se estendia à toda manifestação artística e cultural. Diversos artistas da MPB tiveram que alterar letras de músicas ou deixar de cantá-las para não serem presos. Foi o caso de Caetano Veloso, Gilberto Gil, Chico Buarque, entre outros.

 

Assistir certas novelas

Um dos elementos da censura era cortar cenas e proibir produções consideradas “atentados à moral e aos costumes” ou que “manchassem a imagem” do Brasil. Era proibido, por exemplo, criticar a polícia, a segurança pública, o governo, assim como cenas de nudez, de cunho sexual, de drogas e violência.

 

“Inocente” até que se prove o contrário não existiria

A máxima “inocente até que se prove o contrário” seria invertida se o AI-5 ainda vigorasse. Uma simples denúncia anônima poderia colocar em risco a liberdade de uma pessoa antes mesmo do seu julgamento.

 

Servidor público sob perigo

Provavelmente não seria um bom negócio ser funcionário público com o AI-5 em vigor. Com o decreto, “os funcionários públicos perderam as garantias constitucionais e podiam ser exonerados ou aposentados de acordo com a vontade do Poder Executivo, ou seja, o Presidente da República, a qualquer momento”, explica Sá Motta.

A Seguir algumas músicas proibidas pelo AI5

Uma das músicas proibidas é o Bebado e o Equilibrista de autoria de Aldir Blanc que morreu no dia de hoje 04 de maio de 2020, vitima do Covid 19.

 

As consequências imediatas do Ato Institucional Número Cinco foram:

  • O Presidente da República recebeu autoridade para fechar o Congresso Nacionale as Assembleias Legislativas dos estados; esse poder foi usado assim que o AI-5 foi assinado, resultando no fechamento do Congresso Nacional e de todas as Assembleias Legislativas dos estados brasileiros (com exceção de São Paulo) por quase um ano; o poder de fechar forçadamente o Congresso Nacional seria novamente usado em 1977, durante a implantação do Pacote de Abril;[8]
  • O Presidente da República e os Governadores dos Estados passaram a assumir, durante os períodos de recesso forçado das legislaturas federais e estaduais, respectivamente, as funções do poder legislativo, impondo ao Presidente e aos Governadores legislar por meio de decretos-leis, que tiveram a mesma força e efeito que as leis aprovadas pelas legislaturas. Esse poder incluiu o poder de legislar emendas constitucionais. Uma emenda constitucional global da Constituição de 1967 do Brasil (já adotada no âmbito do regime militar) foi promulgada em 1969(Emenda Constitucional nº 1, também conhecida como a Constituição de 1969, porque todo o texto alterado e consolidado da Constituição foi reeditado como parte da emenda), sob a autoridade transferida para o Poder Executivo pelo AI-5;
  • A permissão para o governo federal, sob pretexto de “segurança nacional”, para intervir em estados e municípios, suspendendo as autoridades locais e nomeando interventores federais para dirigir os estados e os municípios;
  • A censura prévia de músicacinemateatrotelevisão (uma obra poderia ser censurada até mesmo por motivos vagos, como subversão da moral ou dos bons costumes) e a censura da imprensa e de outros meios de comunicação;[2]
  • A ilegalidade das reuniões políticas não autorizadas pela polícia; houve também diversos toques de recolherem todo o país;
  • A suspensão do habeas corpuspor crimes de motivação política;
  • O poder do Presidente da República de destituir sumariamente qualquer funcionário público, incluindo políticos oficialmente eleitos e juízes, se eles fossem subversivos ou não-cooperativos com o regime. Este poder foi amplamente utilizado durante o regime militar para desocupar os assentos dos membros da oposição no poder legislativo, de modo que as eleições fossem realizadas como de costume, mas a composição do legislativo resultante das eleições era dramaticamente alterada pela cassação de mandatos de parlamentares da oposição. Isso efetivamente transformou o Congresso Nacional, as Assembleias Legislativas e as Câmaras de Vereadores em legislaturas subordinadas aos militares. A cassação dos mandatos de parlamentares da oposição também afetou a composição do Colégio Eleitoral do Presidente da República (sob as Constituições de 1967 e 1969, adotadas sob o regime militar, o Presidente era escolhido por um Colégio Eleitoral constituído por todo o Congresso Nacional e de delegados escolhidos pelas Assembleias Estaduais). Assim, não só as eleições para o Poder Executivo foram indiretas, mas as vagas criadas na composição dos órgãos legislativos afetaram a composição do Colégio Eleitoral, que também se tornou subordinado aos militares.
  • O poder do Presidente de decretar a suspensão dos direitos políticos dos cidadãos considerados subversivos, privando-os por até dez anos da capacidade de votação ou de eleição;
  • A legitimidade instantânea de certos tipos de decretos emitidos pelo Presidente, que não foram sujeitos a revisão judicial. De acordo com essas disposições, os Atos Institucionais, e qualquer ação baseada em um Ato Institucional (como um decreto que suspende direitos políticos ou remove alguém do cargo), não estavam sujeitas a revisão judicial.

Com certeza estaremos sendo criticados por esta canção. Mas continuamos caminhando e cantando.

“ Caminhando e cantando e seguindo a cancao
Somos todos iguais bracos dados ou nao
Nas escolas nas ruas campos construcoes
Caminhando e cantando e seguindo a canção”

 

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