Vereadores pedem fim de multa da Zona Azul de Andradas, o valor da multa é de 12 reais. O ministério público recomenda em comunicado, para que a empresa SERBET (SISTEMA DE ESTACIONAMENTO VEICULAR DO BRASIL LTDA) , detentora da concessão da zona azul andradense, pare imdiatamente a cobrança da multa relativa ao estacionamento rotativo. O ministério pede ainda que uma eventual revisão seja feita na legislação municipal.
“A SERBET não vinha prestando o serviço como deveria ter feito e sim, lesando os nossos munícipes… Segundo um estudo do ministério público, a empresa estava fazendo um trabalho que não competia a ela, além aplicar as multas, estava lesando nossos contribuintes…Nós como legisladores temos como obrigação fiscalizar as leis, a câmara vai encaminhar ao executivo para que se tome as providências. “ Disse o presindete da câmara Regis Basso do PSDB. Assista a coletiva transmitida pelo Studio46.
O que diz a SERBET?
Em atenção às dúvidas sobre decisão do Ministério Público sobre cobrança de multas na cidade de Andradas, a Serbet esclarece que:
O estacionamento rotativo é um serviço prestado em área pública e aberta. O papel da Serbet é organizar e fiscalizar o espaço concedido para democratização do uso de espaço público e nunca aplica multa aos usuários da zona azul. Esta tarefa/ação fica a cargo dos agentes de trânsito da cidade.
A empresa vem cumprindo o contrato com a Prefeitura, com investimento para o município, sendo uma fornecedora de serviços que segue todas as regras da legislação vigente em Andradas. A zona azul continua em operação e com sua legislação vigente.
Porém, houve uma interpretação distinta por parte do Ministério Público, que entende que há a necessidade de ser feita uma alteração contratual junto ao município para ser definido o que deve ou não ser aplicado em Andradas com relação a avisos de irregularidade e sua tarifa de regularização.
Assim que esta solicitação chegou ao conhecimento da diretoria da Serbet foi analisada e a empresa decidiu
acatar o pedido em sua íntegra, deixando de prestar o serviço conforme contrato vigente. Agora deverá ser realizada uma reavaliação do contrato entre a Prefeitura e a Serbet para que esteja adequado ao que solicita o Ministério Público.
A Serbet mantém a política de transparência e portas abertas, mantendo-se sempre à disposição para esclarecimentos à população de Andradas e das mais de 27 29cidades atendidas pela solução.
Veja o comunicado do vereador Regis Basso
A SERBET não pode aplicar a multa, quem tem o direito são os agentes de transito. Nossa reportagem entrou em contato com a SERBET e até o momento não obtivemos respostas.
ZONA AZUL DEANDRADAS, MG
A empresa detentora da zona azul de Andradas é a SERBET. A zona azul teve início em 2019, com funcionamento das 8hs até as 18hs e aos sábados das 8hs até as 16hs. O valor da hora é de R$2,40 para automóveis e de R41,80 para motocicletas.
